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PEC 39/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 39/2011 Parecer do Relator 14/05/2015 Alceu Moreira Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela admissibilidade desta, da PEC 16/2015, da PEC 27/2015 e da PEC 30/2015, apensadas. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 39/2011 Parecer de Comissão 26/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela admissibilidade desta, da PEC 16/2015, da PEC 27/2015 e da PEC 30/2015, apensadas. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PEC 39/2011 Autógrafo 23/02/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A, de 2011, do Sr. Arnaldo Jordy e outros, que "revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis", e apensadas (PEC03911 - 55ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC03911 => PEC 39/2011 Parecer do Relator 08/11/2016 Alceu Moreira Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela aprovação desta, da PEC 16/2015, da PEC 27/2015, e da PEC 30/2015, apensadas, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 PEC03911 => PEC 39/2011 Substitutivo 08/11/2016 Alceu Moreira Inteiro teor
PAR 1 PEC03911 => PEC 39/2011 Parecer de Comissão 21/11/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A, de 2011, do Sr. Arnaldo Jordy e outros, que "revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis", e apensadas Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação desta, da PEC 16/2015, da PEC 27/2015, e da PEC 30/2015, apensadas, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 PEC03911 => PEC 39/2011 Substitutivo 21/11/2018 Alceu Moreira Inteiro teor
CVO 1 PEC03911 => PEC 39/2011 Complementação de Voto 21/11/2018 Alceu Moreira Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação desta, da PEC 16/2015, da PEC 27/2015, e da PEC 30/2015, apensadas, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 PEC03911 => PEC 39/2011 Substitutivo adotado pela Comissão 21/11/2018 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A, de 2011, do Sr. Arnaldo Jordy, que "revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição Federal e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PEC 39/2011 Redação Final 22/02/2022 Alceu Moreira Revoga o inciso VII do caput do art. 20 da Constituição Federal e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 1 => PEC 39/2011 Declaração de Voto 22/02/2022 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL da retirada de pauta da PEC 39/2011, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 22 de fevereiro de 2022, declaro que votei SIM. Inteiro teor
DVT 2 => PEC 39/2011 Declaração de Voto 22/02/2022 Luizianne Lins Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis. Inteiro teor
DVT 3 => PEC 39/2011 Declaração de Voto 22/02/2022 Helder Salomão DECLARA VOTO SIM, na votação do Requerimento de Retirada de Pauta, da PEC nº 39/11, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 22/02/2011. Inteiro teor
DVT 4 => PEC 39/2011 Declaração de Voto 22/02/2022 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL do Adiamento de Votação da PEC 39/2011, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 22 de fevereiro de 2022, declaro que votei SIM. Inteiro teor
DVT 5 => PEC 39/2011 Declaração de Voto 22/02/2022 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC 39/2011, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 22 de fevereiro de 2022, declaro que votei NÃO. Inteiro teor
DVT 6 => PEC 39/2011 Declaração de Voto 22/02/2022 Luizianne Lins Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis. Inteiro teor
DVT 7 => PEC 39/2011 Declaração de Voto 22/02/2022 João Daniel DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO DTQ 3 - PEC 39/2011 Inteiro teor
DVT 8 => PEC 39/2011 Declaração de Voto 22/02/2022 João Daniel DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO DTQ 4 - PEC 39/2011 Inteiro teor
DVT 9 => PEC 39/2011 Declaração de Voto 22/02/2022 Jorielson Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis. Inteiro teor
DVT 10 => PEC 39/2011 Declaração de Voto 22/02/2022 Tabata Amaral Declaração de voto NÃO ao Requerimento de quebra de interstício da PEC 39 de 2011 Inteiro teor
DVT 11 => PEC 39/2011 Declaração de Voto 22/02/2022 Tabata Amaral Declaração de voto à Emenda de Redação à PEC 39 de 2011 Inteiro teor
DVT 12 => PEC 39/2011 Declaração de Voto 22/02/2022 Talíria Petrone Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, em decorrência de erro no aplicativo, venho registrar o voto SIM na Emenda de Redação. Inteiro teor
DVT 13 => PEC 39/2011 Declaração de Voto 22/02/2022 David Miranda Declaração de Voto à emenda de redação dada à Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011. Inteiro teor
DVT 14 => PEC 39/2011 Declaração de Voto 23/02/2022 Cristiano Vale Apresentação de Declaração Escrita de Voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 009 (virtual), iniciada às 13h55, do dia 22 de fevereiro de 2022 - Câmara dos Deputados. Inteiro teor
DVT 15 => PEC 39/2011 Declaração de Voto 23/02/2022 Luiza Erundina Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis. Inteiro teor
DVT 16 => PEC 39/2011 Declaração de Voto 23/02/2022 Abílio Santana 1) Proposta de Emenda à Constituição 2 º turno, votei SIM, conforme orientação partidária. 2) DTQ 4- PT- Inciso V DO ART.2 º do substitutivo, votei SIM, conforme orientação partidária. 3) DTQ 3- PSOL- Inciso IV DO ART 2 º dos substitutivo, votei SIM, conforme orientação partidária. 4) Substitutivo Adotado pela Comissão Especial, votei SIM, conforme orientação partidária. 5) Requerimento de Adiamento da votação, votei NÃO, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 17 => PEC 39/2011 Declaração de Voto 24/02/2022 Rodrigo Coelho Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei SIM ao Requerimento de Quebra de Interstício para votação em 2º turno da PEC 39/2011 (Extinção do instituto de terreno de marinha). Inteiro teor
DVT 18 => PEC 39/2011 Declaração de Voto 24/02/2022 Rodrigo Coelho Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei NÃO ao requerimento de retirada de pauta da PEC 39/2011 (Extinção do instituto de terreno de marinha). Inteiro teor
DVT 19 => PEC 39/2011 Declaração de Voto 04/03/2022 Paulo Ramos DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO Inteiro teor
DVT 20 => PEC 39/2011 Declaração de Voto 14/03/2022 Luizianne Lins Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis Inteiro teor
DVT 21 => PEC 39/2011 Declaração de Voto 18/04/2022 Wilson Santiago Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis. Inteiro teor
DVT 22 => PEC 39/2011 Declaração de Voto 18/04/2022 Wilson Santiago Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis. Inteiro teor
DVT 23 => PEC 39/2011 Declaração de Voto 18/04/2022 Wilson Santiago Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis. Inteiro teor
DVT 24 => PEC 39/2011 Declaração de Voto 18/04/2022 Wilson Santiago Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis. Inteiro teor