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PDC 92/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 92/2011 Parecer do Relator 31/03/2015 Célio Silveira Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 92/2011 Parecer de Comissão 07/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDC 92/2011 Redação Final 05/05/2015 Chico Alencar Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PDC 92/2011 Parecer de Comissão para Redação Final 12/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor