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PL 1151/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1151/2011 Parecer do Relator 13/12/2012 Jorginho Mello Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1758/2011 e do PL 1883/2011, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemenda, e pela antirregimentalidade da Emenda apresentada nesta Comissão. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1151/2011 Parecer de Comissão 18/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1758/2011 e do PL 1883/2011, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemenda, e pela antirregimentalidade da Emenda apresentada nesta Comissão. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 1151/2011 Redação Final 29/04/2014 Mauro Benevides Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 1151/2011 Parecer de Comissão para Redação Final 07/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1758/2011 e do PL 1883/2011, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemenda, e pela antirregimentalidade da Emenda apresentada nesta Comissão. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 1151/2011 Parecer do Relator 27/10/2011 Augusto Coutinho Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela aprovação deste e dos PLs 1758/2011 e 1883/2011, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 1151/2011 Substitutivo 27/10/2011 Augusto Coutinho Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 1151/2011 Parecer de Comissão 07/12/2011 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela aprovação deste e dos PLs 1758/2011 e 1883/2011, apensados, com substitutivo. Inteiro teor