PRL 1 CFT => PLP 41/2011 |
Parecer do Relator |
06/08/2015 |
Edmilson Rodrigues |
Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 41/2011 e do PLP nº 178/2012, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 41/2011, com emenda, e pela rejeição do PLP nº 178/2012, apensado.
Inteiro teor
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PRL 2 CFT => PLP 41/2011 |
Parecer do Relator |
10/04/2017 |
Edmilson Rodrigues |
Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 41/2011 e dos PLP's 178/2012 e 331/2016, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP 41/2011 e do PLP 331/2016, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PLP 178/2012, apensado.
Inteiro teor
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SBT 1 CFT => PLP 41/2011 |
Substitutivo |
10/04/2017 |
Edmilson Rodrigues |
Inteiro teor
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VTS 1 CFT => PLP 41/2011 |
Voto em Separado |
30/05/2017 |
João Paulo Kleinübing |
Altera a Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, de modo a estabelecer limites ao pagamento da dívida pública e ao prejuízo do Banco Central do Brasil, condicionando estas despesas à realização de auditoria da dívida pública prevista na Constituição.
Inteiro teor
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