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PRC 39/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PRC 39/2011 Parecer Proferido em Plenário 26/05/2011 Izalci Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Izalci (PR-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PRC 39/2011 Parecer Proferido em Plenário 26/05/2011 Policarpo Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
RDF 1 => PRC 39/2011 Redação Final 26/05/2011 Izalci Redacao Final Inteiro teor