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PL 652/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 652/2011 Parecer do Relator 19/06/2015 Paes Landim Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda substitutiva, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do PL 2862/2011, apensado; e pela injuridicidade do PL 2880/2011, apensado. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 652/2011 Parecer do Relator 29/06/2015 Paes Landim Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2862/2011, apensado, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemenda Substitutiva; e pela injuridicidade do PL 2880/2011, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 652/2011 Parecer de Comissão 12/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2862/2011, apensado, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemenda Substitutiva; e pela injuridicidade do PL 2880/2011, apensado. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 652/2011 Parecer do Relator 20/03/2014 Aureo Parecer do Relator, Dep. Aureo (SDD-RJ), pela aprovação deste, do PL 2862/2011, e do PL 2880/2011, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 652/2011 Substitutivo 20/03/2014 Aureo Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 652/2011 Parecer de Comissão 07/05/2014 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Aureo (SDD-RJ), pela aprovação deste, do PL 2862/2011, e do PL 2880/2011, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CDC => PL 652/2011 Substitutivo adotado pela Comissão 07/05/2014 Comissão de Defesa do Consumidor Dispõe sobre o direito do consumidor à substituição de aparelho de telefonia móvel defeituoso durante o período de conserto dentro do prazo de garantia. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 652/2011 Parecer do Relator 01/11/2011 Assis Melo Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDEICS => PL 652/2011 Substitutivo 01/11/2011 Assis Melo Dispõe sobre o direito do consumidor à substituição imediata de aparelho de telefonia móvel defeituoso. Inteiro teor
PRL 2 CDEICS => PL 652/2011 Parecer do Relator 09/05/2013 Guilherme Campos Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela rejeição deste, e do PL 2880/2011, apensado, e pela aprovação do PL 2862/2011, na forma do substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CDEICS => PL 652/2011 Substitutivo 09/05/2013 Guilherme Campos Dispõe sobre o direito do consumidor à substituição imediata de aparelho de telefonia móvel defeituoso. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 652/2011 Parecer de Comissão 12/06/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela rejeição deste, e do PL 2880/2011, apensado, e pela aprovação do PL 2862/2011, na forma do substitutivo. Inteiro teor