MPV 519/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. (MPV51910 )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PPR 1 MPV51910 => MPV 519/2010 | Parecer Reformulado de Plenário | 26/05/2011 | Luis Carlos Heinze | Parecer Reformulado de Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PPP 1 MPV51910 => MPV 519/2010 | Parecer Proferido em Plenário | 26/05/2011 | Luis Carlos Heinze | Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e da Emenda nº 1, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado e pela rejeição das Emendas de nºs 2 a 3. Inteiro teor |
RDF 1 => MPV 519/2010 | Redação Final | 26/05/2011 | Luis Carlos Heinze | Redacao Final Inteiro teor |