MPV 519/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. (MPV51910 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPR 1 MPV51910 => MPV 519/2010 Parecer Reformulado de Plenário 26/05/2011 Luis Carlos Heinze Parecer Reformulado de Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 MPV51910 => MPV 519/2010 Parecer Proferido em Plenário 26/05/2011 Luis Carlos Heinze Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e da Emenda nº 1, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado e pela rejeição das Emendas de nºs 2 a 3. Inteiro teor
RDF 1 => MPV 519/2010 Redação Final 26/05/2011 Luis Carlos Heinze Redacao Final Inteiro teor