PRL 1 CCJC => PL 7654/2010 |
Parecer do Relator |
23/05/2012 |
Ronaldo Fonseca |
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PR-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PL 7654/2010 |
Parecer do Relator |
02/06/2015 |
Ronaldo Fonseca |
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 7654/2010 |
Parecer de Comissão |
15/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 7654/2010 |
Redação Final |
08/10/2015 |
Gonzaga Patriota |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 7654/2010 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
13/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Inteiro teor
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