PRL 1 CSSF => PL 6995/2010 |
Parecer do Relator |
07/07/2010 |
Neilton Mulim |
Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação.
Inteiro teor
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PRL 2 CSSF => PL 6995/2010 |
Parecer do Relator |
22/09/2011 |
André Zacharow |
Parecer do Relator, Dep. André Zacharow (PMDB-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 299/2011, apensado.
Inteiro teor
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PRL 3 CSSF => PL 6995/2010 |
Parecer do Relator |
04/05/2012 |
André Zacharow |
Parecer do Relator, Dep. André Zacharow (PMDB-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 299/2011, e do PL 3474/2012, apensados.
Inteiro teor
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VTS 1 CSSF => PL 6995/2010 |
Voto em Separado |
18/09/2013 |
Dr. Paulo César |
Altera a redação do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e os arts. 12 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fixar a contribuição previdenciária do aposentado que retorna à atividade e da empresa para a qual preste serviço.
Inteiro teor
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