| SBT 1 CDEIC => PL 6962/2010 |
Substitutivo |
30/06/2010 |
Dr. Ubiali |
Altera o art. 136 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, dispondo sobre operações com partes relacionadas e sobre as auditagens dessas operações por auditores independentes.
Inteiro teor
|
| VTS 1 CDEICS => PL 6962/2010 |
Voto em Separado |
23/11/2010 |
Andre Vargas |
Acrescenta ao art. 136 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas, o inciso XI e o § 5º, para estabelecer a obrigatoriedade da participação das Assembléias de Acionistas no conhecimento prévio da chamadas operações com partes relacionadas e nas operações que envolvam conflitos de interesses da Companhia.
Inteiro teor
|
| VTS 2 CDEICS => PL 6962/2010 |
Voto em Separado |
12/12/2012 |
Marcio Reinaldo Moreira |
Acrescenta ao art. 136 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas, o inciso XI e o § 5º, para estabelecer a obrigatoriedade da participação das Assembleias de Acionistas no conhecimento prévio das chamadas operações com partes relacionadas e nas operações que envolvam conflitos de interesses da Companhia
Inteiro teor
|
| VTS 3 CDEICS => PL 6962/2010 |
Voto em Separado |
06/11/2013 |
Ronaldo Zulke |
VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO RONALDO ZULKE AO RELATÓRIO APRESENTADO PELO DEPUTADO OTAVIO LEITE AO PROJETO DE LEI NO 6.962, DE 2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLEBER VERDE, QUE ACRESCENTA AO ARTIGO 136 DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 - LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS, O INCISO XI E O § 5º, PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DA PARTICIPAÇÃO DAS ASSEMBLÉIAS DE ACIONISTAS NO CONHECIMENTO PRÉVIO DAS CHAMADAS OPERAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS E NAS OPERAÇÕES QUE ENVOLVAM CONFLITOS DE INTERESSES DA COMPANHIA, EM ANÁLISE NA CDEIC.
Inteiro teor
|