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PRC 216/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PRC 216/2009 Parecer do Relator 05/04/2011 Osmar Serraglio Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PRC 216/2009 Complementação de Voto 25/05/2011 Osmar Serraglio Parecer com Complementação de Voto, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PRC 216/2009 Substitutivo 25/05/2011 Osmar Serraglio Acrescenta o art. 227-A e inclui um novo inciso no art. 235 do Regimento Interno para dispor sobre o direito dos Deputados de participar de cursos, seminários, congressos e outros eventos relevantes para o exercício da atividade parlamentar. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PRC 216/2009 Parecer de Comissão 31/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => PRC 216/2009 Parecer do Relator 11/10/2011 Eduardo Gomes Parecer do Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), pela aprovação deste, na forma de seu substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 MESA => PRC 216/2009 Substitutivo 11/10/2011 Eduardo Gomes Inteiro teor
PAR 1 MESA => PRC 216/2009 Parecer de Comissão 17/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Inteiro teor