PL 6412/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 4 CCJC => PL 6412/2009 | Parecer do Relator | 04/12/2014 | Átila Lins | Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 5079/2013, apensado; da Emenda 1/2009 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; da Emenda 2/2011 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
PRL 5 CCJC => PL 6412/2009 | Parecer do Relator | 12/08/2015 | André Fufuca | Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PEN-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do PL 5079/2013, apensado; e pela injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e das Emendas 1 e 2/2009 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor |
CVO 1 CCJC => PL 6412/2009 | Complementação de Voto | 22/09/2015 | André Fufuca | Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. André Fufuca (PEN-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas nº 1/2009 e 2/2011 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e do PL 5079/2013, apensado. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PL 6412/2009 | Parecer de Comissão | 23/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. André Fufuca (PEN-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas nº 1/2009 e 2/2011 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e do PL 5079/2013, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCTCI => PL 6412/2009 | Parecer do Relator | 20/06/2012 | Romero Rodrigues | Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela rejeição. Inteiro teor |
VTS 1 CCTCI => PL 6412/2009 | Voto em Separado | 10/07/2012 | Arolde de Oliveira | Determina a oferta de canais avulsos no serviço de televisão por assinatura. Inteiro teor |
PAR 1 CCTCI => PL 6412/2009 | Parecer de Comissão | 05/12/2012 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Arolde de Oliveira, Ronaldo Nogueira e Professor Sérgio de Oliveira.. Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CDC => PL 6412/2009 | Parecer do Relator | 15/08/2013 | Walter Ihoshi | Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela aprovação deste, e do PL 5079/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CDC => PL 6412/2009 | Substitutivo | 15/08/2013 | Walter Ihoshi | Inteiro teor |
PAR 1 CDC => PL 6412/2009 | Parecer de Comissão | 28/08/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela aprovação deste, e do PL 5079/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT-A 1 CDC => PL 6412/2009 | Substitutivo adotado pela Comissão | 28/08/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor | Determina a oferta de canais avulsos no serviço de televisão por assinatura. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PL 6412/2009 | Parecer do Relator | 15/09/2011 | Felipe Bornier | Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2009 da CDEIC, e pela rejeição da Emenda 2/2011 da CDEIC. Inteiro teor |
PAR 1 CDEICS => PL 6412/2009 | Parecer de Comissão | 21/09/2011 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2009 da CDEIC, e pela rejeição da Emenda 2/2011 da CDEIC. Inteiro teor |