PRL 2 CCJC => PL 6268/2009 |
Parecer do Relator |
15/10/2012 |
Luiz Couto |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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VTS 1 CCJC => PL 6268/2009 |
Voto em Separado |
14/07/2015 |
Marcos Rogério |
Acrescenta o art. 312-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de tipificar o crime de obstrução indevida de via pública
Inteiro teor
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VTS 2 CCJC => PL 6268/2009 |
Voto em Separado |
15/07/2015 |
José Carlos Aleluia |
"Acrescenta o art. 312-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de tipificar o crime de obstrução indevida de via pública."
Inteiro teor
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VTS 3 CCJC => PL 6268/2009 |
Voto em Separado |
11/08/2015 |
Chico Alencar |
Acrescenta o art. 312-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de tipificar o crime de obstrução indevida de via pública.
Inteiro teor
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PRL 3 CCJC => PL 6268/2009 |
Parecer do Relator |
18/08/2015 |
Evandro Gussi |
Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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VTS 4 CCJC => PL 6268/2009 |
Voto em Separado |
18/08/2015 |
Capitão Augusto |
Acrescenta o art. 312-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de tipificar o crime de obstrução indevida de via pública.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 6268/2009 |
Parecer de Comissão |
18/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer do Relator Substituto pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.268/2009. .
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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