PRL 1 CCJC => PL 4990/2009 |
Parecer do Relator |
25/04/2018 |
Rubens Pereira Júnior |
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CCJC => PL 4990/2009 |
Substitutivo |
25/04/2018 |
Rubens Pereira Júnior |
Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 1962 do Código Civil e ao inciso III do art. 1963 do Código Civil. Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 4990/2009 |
Parecer de Comissão |
20/11/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CCJC => PL 4990/2009 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
20/11/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 4990/09.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 4990/2009 |
Redação Final |
19/12/2018 |
Nelson Marquezelli |
Inteiro teor
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RDF 2 CCJC => PL 4990/2009 |
Redação Final |
22/03/2019 |
Alceu Moreira |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 4990/2009 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
27/03/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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