PL 4294/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4294/2008 | Parecer do Relator | 07/03/2012 | Antonio Bulhões | Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 4294/2008 | Substitutivo | 07/03/2012 | Antonio Bulhões | Dispõe sobre a indenização por dano moral ao filho e ao idoso, em razão de abandono afetivo. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PL 4294/2008 | Voto em Separado | 17/04/2013 | Marcos Rogério | Acrescenta parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e ao art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo Inteiro teor |
| VTS 2 CCJC => PL 4294/2008 | Voto em Separado | 07/05/2013 | Marcelo Almeida | "Acrescenta parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e ao art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo Inteiro teor |
| VTS 3 CCJC => PL 4294/2008 | Voto em Separado | 19/09/2013 | Marcelo Almeida | "Acrescenta parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e ao art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CIDOSO => PL 4294/2008 | Parecer do Relator | 14/09/2021 | Felício Laterça | Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CIDOSO => PL 4294/2008 | Parecer de Comissão | 24/09/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | Acrescenta parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e ao art. 3° da Lei nº 10.741, de 1ª de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 4294/2008 | Parecer do Relator | 16/09/2009 | Geraldo Thadeu | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CSSF => PL 4294/2008 | Parecer do Relator | 16/12/2010 | Jô Moraes | Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 4294/2008 | Parecer de Comissão | 13/04/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado o Parecer por unanimidade.. Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação. Inteiro teor |