Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 3988/2008

PL 3988/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3988/2008 Parecer do Relator 14/05/2009 Regis de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 2 CSPCCO => PL 3988/2008 Voto em Separado 20/11/2008 Lincoln Portela Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CSPCCO => PL 3988/2008 Voto em Separado 09/12/2008 Antonio Carlos Biscaia Altera o art. 37, do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de dezembro de 1941 - Lei das Contravenções Penais. Inteiro teor
PRV 1 CSPCCO => PL 3988/2008 Parecer Vencedor 17/12/2008 Antonio Carlos Biscaia Parecer Vencedor, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 3988/2008 Parecer de Comissão 17/12/2008 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Antonio Carlos Biscaia. O parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela rejeição. Inteiro teor