PL 3871/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3871/2008 | Parecer do Relator | 05/07/2010 | Bonifácio de Andrada | Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 3871/2008 | Parecer do Relator | 18/12/2008 | Fernando de Fabinho | Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 3871/2008 | Parecer de Comissão | 28/10/2009 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação. Inteiro teor |