MPV 415/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. (MPV41508 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPR 1 MPV41508 => MPV 415/2008 | Parecer Reformulado de Plenário | 23/04/2008 | Hugo Leal | Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela Comissão Mista, que conclui por alterações no PLV apresentado (retirada dos parágrafos 4º e 5º do artigo 2º). Inteiro teor |
| PSS 1 MPV41508 => MPV 415/2008 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 27/05/2008 | Hugo Leal | Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 e 2, e pela rejeição das Emendas do Senado Federal de nºs 3 a 7. Inteiro teor |
| PSS 2 MPV41508 => MPV 415/2008 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 27/05/2008 | Hugo Leal | Parecer Reformulado de Plenário às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1, 2 e 6, e pela rejeição das Emendas do Senado Federal de nºs 3, 4, 5 e 7. |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV41508 => MPV 415/2008 | Parecer Proferido em Plenário | 23/04/2008 | Hugo Leal | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 16, 18 a 26, 29, 30, 32, 33, 35 a 40, 43, 44, 46 e 47; pela inconstitucionalidade da Emenda nº 45; pela inadequação à boa técnica legislativa das Emendas de nºs 27, 28, 34, 41 e 42; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 3, 5 a 7, 10 a 12, 15, 18, 26, 29, 30, 33, 44 e 46; pela aprovação parcial das Emendas de nºs 4, 14, 16, 19 a 22, 25, 32, 39 e 47, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 8, 9, 13, 23, 24, 35 a 38, 40 e 43. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 415/2008 | Redação Final | 23/04/2008 | Hugo Leal | Redacao Final Inteiro teor |
| RDF 2 => MPV 415/2008 | Redação Final | 27/05/2008 | Hugo Leal | Redacao Final Inteiro teor |