SBT 1 CCJC => PL 2608/2007 |
Substitutivo |
26/06/2013 |
Vieira da Cunha |
O Congresso Nacional decreta
Inteiro teor
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PRL 7 CCJC => PL 2608/2007 |
Parecer do Relator |
11/05/2015 |
Hiran Gonçalves |
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PMN-RR), pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 2639/2007, do PL 2657/2007, do PL 3110/2008, do PL 3501/2008, do PL 4822/2009, do PL 6663/2009, do PL 2744/2011, do PL 5299/2013, do PL 1157/2011 e do PL 3110/2012, apensados.
Inteiro teor
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PRL 8 CCJC => PL 2608/2007 |
Parecer do Relator |
08/06/2015 |
Hiran Gonçalves |
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PMN-RR).
Inteiro teor
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SBT 2 CCJC => PL 2608/2007 |
Substitutivo |
09/06/2015 |
Hiran Gonçalves |
Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, que trata da Execução Penal.
Inteiro teor
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CVO 1 CCJC => PL 2608/2007 |
Complementação de Voto |
09/06/2015 |
Hiran Gonçalves |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hiran Gonçalves (PMN-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2639/2007, do PL 2657/2007, do PL 3110/2008, do PL 3501/2008, do PL 4822/2009, do PL 6663/2009, do PL 2744/2011, do PL 5299/2013, do PL 1157/2011 e do PL 3110/2012, apensados.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 2608/2007 |
Parecer de Comissão |
16/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Esperidião Amin e José Fogaça..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hiran Gonçalves (PMN-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2639/2007, do PL 2657/2007, do PL 3110/2008, do PL 3501/2008, do PL 4822/2009, do PL 6663/2009, do PL 2744/2011, do PL 5299/2013, do PL 1157/2011 e do PL 3110/2012, apensados.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CCJC => PL 2608/2007 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 2608/2007.
Inteiro teor
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