MPV 390/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Revoga a Medida Provisória no 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei' no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. (MPV39007 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PPR 1 MPV39007 => MPV 390/2007 | Parecer Reformulado de Plenário | 06/11/2007 | Vilson Covatti | Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, nos termos em que foi editada. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV39007 => MPV 390/2007 | Parecer Proferido em Plenário | 06/11/2007 | Vilson Covatti | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 390/2007 | Redação Final | 06/11/2007 | Vilson Covatti | Redacao Final Inteiro teor |