PEC 5/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CCJC => PEC 5/2007 | Voto em Separado | 28/06/2007 | Geraldo Pudim | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela inadmissibilidade. Inteiro teor |
| PRV 1 CCJC => PEC 5/2007 | Parecer Vencedor | 07/08/2007 | Regis de Oliveira | Parecer Vencedor, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 5/2007 | Parecer de Comissão | 05/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto e Geraldo Pudim, apresentou voto em separado o Deputado Geraldo Pudim. Parecer Vencedor, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor |