PL 7349/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7349/2006 | Parecer do Relator | 02/07/2008 | Carlos Willian | Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 7349/2006 | Substitutivo | 02/07/2008 | Carlos Willian | Modifica dispositivo da Lei nº 10.826, de 2003. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 7349/2006 | Parecer de Comissão | 17/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Antonio Carlos Biscaia.. Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 7349/2006 | Parecer do Relator | 19/12/2007 | João Campos | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| CVO 1 CSPCCO => PL 7349/2006 | Complementação de Voto | 19/12/2007 | João Campos | Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 7349/2006 | Parecer de Comissão | 19/12/2007 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer. Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação, com nova emenda. Inteiro teor |