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PL 6422/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6422/2005 Parecer do Relator 09/06/2011 Brizola Neto Parecer do Relator, Dep. Brizola Neto (PDT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 6386/2005, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 6422/2005 Parecer de Comissão 06/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Brizola Neto (PDT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 6386/2005, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 6422/2005 Parecer do Relator 04/07/2006 Medeiros Parecer do Relator, Dep. Medeiros (PL-SP), pela aprovação deste, e do PL 6386/2005, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 6422/2005 Substitutivo 04/07/2006 Medeiros Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir os agentes políticos no § 2º do art. 327, para que tenham a pena aumentada de um terço, quando praticarem crimes contra a Administração Pública e dá outras providências. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 6422/2005 Substitutivo 21/03/2007 Laerte Bessa Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir os agentes políticos no § 2º do art. 327 e acrescer, ao mesmo artigo, o § 3º, definindo-os, para que tenham a pena aumentada de um terço, quando praticarem crimes contra a Administração Pública e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 6422/2005 Parecer do Relator 21/03/2007 Laerte Bessa Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação deste, e do PL 6386/2005, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CTASP => PL 6422/2005 Substitutivo 22/03/2007 Laerte Bessa Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir os agentes políticos no § 2º do art. 327 e acrescer, ao mesmo artigo, o § 3º, definindo-os, para que tenham a pena aumentada de um terço, quando praticarem crimes contra a Administração Pública e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 6422/2005 Parecer de Comissão 28/03/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação deste, e do PL 6386/2005, apensado, com substitutivo. Inteiro teor