PL 6314/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CCJC => PL 6314/2005 | Parecer do Relator | 14/05/2013 | Luiz Couto | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 4500/2012, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 6314/2005 | Substitutivo | 14/05/2013 | Luiz Couto | O Congresso Nacional decreta Inteiro teor |