| PRL 1 CCJC => PL 6124/2005 |
Parecer do Relator |
22/02/2006 |
Juíza Denise Frossard |
Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5448/2001, apensado, com emenda.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 6124/2005 |
Parecer do Relator |
02/07/2008 |
Bernardo Ariston |
Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2276/2007 e do PL 5448/2001, apensados.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PL 6124/2005 |
Voto em Separado |
07/10/2008 |
Regis de Oliveira |
Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 6124/2005 |
Parecer do Relator |
14/05/2009 |
Regis de Oliveira |
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2276/2007 e do PL 5448/2001, apensados.
Inteiro teor
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| PRL 4 CCJC => PL 6124/2005 |
Parecer do Relator |
26/05/2009 |
Regis de Oliveira |
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2276/2007 e do PL 5448/2001, apensados.
Inteiro teor
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| PRL 5 CCJC => PL 6124/2005 |
Parecer do Relator |
28/10/2009 |
Regis de Oliveira |
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2276/2007 e do PL 5448/2001, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 6124/2005 |
Substitutivo |
28/10/2009 |
Regis de Oliveira |
Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 6124/2005 |
Parecer de Comissão |
17/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2276/2007 e do PL 5448/2001, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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