PL 4844/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4844/2005 Parecer do Relator 18/04/2007 Carlos Bezerra Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 4844/2005 Substitutivo 20/04/2007 Carlos Bezerra Dá nova redação ao art. 168 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 4844/2005 Parecer do Relator 20/11/2007 Regis de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor