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PL 4321/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4321/2001 Parecer do Relator 02/10/2003 André de Paula Parecer do Relator, Dep. André de Paula, pela inconstitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 4597/2001, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4321/2001 Parecer de Comissão 17/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. André de Paula, pela inconstitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 4597/2001, apensado. Inteiro teor