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PL 4209/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4209/2001 Parecer do Relator 19/02/2002 Ibrahim Abi-Ackel Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-ackel, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4209/2001 Parecer de Comissão 13/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-ackel, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 4209/2001 Complementação de Voto 13/03/2002 Ibrahim Abi-ackel Complementação de voto. Inteiro teor
PEP 1 CCJC => PL 4209/2001 Parecer às Emendas de Plenário 11/12/2008 Laerte Bessa Parecer às Emendas de Plenário proferidas pelo Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CSPCCO => PL 4209/2001 Substitutivo 02/07/2008 Marcelo Itagiba Altera dispositivos e revoga o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. Inteiro teor
PRL 1 CSPCCO => PL 4209/2001 Parecer do Relator 02/07/2008 Marcelo Itagiba Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 6.205/02, 6.419/02 e 3.058/08, apensados. Inteiro teor
VTS 1 CSPCCO => PL 4209/2001 Voto em Separado 06/08/2008 Antonio Carlos Biscaia Altera dispositivos e revoga o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. Inteiro teor
VTS 2 CSPCCO => PL 4209/2001 Voto em Separado 13/08/2008 Hugo Leal Voto em separado do deputado Hugo Leal na Comissão de Segurança Pública. Inteiro teor
VTS 3 CSPCCO => PL 4209/2001 Voto em Separado 15/10/2008 Hugo Leal Voto em separado. Inteiro teor
SBT 2 CSPCCO => PL 4209/2001 Substitutivo 26/11/2008 Marcelo Itagiba
CVO 1 CSPCCO => PL 4209/2001 Complementação de Voto 26/11/2008 Marcelo Itagiba Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 6.205/02, 6.419/02, 4.284/08 e 3.058/08, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 4209/2001 Parecer de Comissão 26/11/2008 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 6.205/02, 6.419/02, 4.284/08 e 3.058/08, apensados.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 6.205/02, 6.419/02, 4.284/08 e 3.058/08, apensados. Inteiro teor
PEP 1 CSPCCO => PL 4209/2001 Parecer às Emendas de Plenário 11/12/2008 João Campos Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 4.

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 4209/2001 Redação Final 11/12/2008 Laerte Bessa Redacao Final Inteiro teor