PRL 1 CCJC => PL 2105/2019 (Nº Anterior: PL 3852/2004) |
Parecer do Relator |
11/11/2004 |
Antonio Carlos Biscaia |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
Inteiro teor
|
PRL 2 CCJC => PL 2105/2019 (Nº Anterior: PL 3852/2004) |
Parecer do Relator |
01/08/2016 |
Delegado Edson Moreira |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
SBT 1 CCJC => PL 2105/2019 (Nº Anterior: PL 3852/2004) |
Substitutivo |
01/08/2016 |
Delegado Edson Moreira |
Altera o Código Penal e o Código de Processo Penal, para determinar a perda, em favor da União, de imóvel utilizado como cativeiro nos crimes de sequestro e cárcere privado, e de extorsão mediante sequestro, nos casos em que seu proprietário houver concorrido para o crime.
Inteiro teor
|
PAR 1 CCJC => PL 2105/2019 (Nº Anterior: PL 3852/2004) |
Parecer de Comissão |
06/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
SBT-A 1 CCJC => PL 2105/2019 (Nº Anterior: PL 3852/2004) |
Substitutivo adotado pela Comissão |
06/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 3852/2004.
Inteiro teor
|
PRR 1 CCJC => PL 2105/2019 (Nº Anterior: PL 3852/2004) |
Parecer Reformulado |
06/06/2018 |
Delegado Edson Moreira |
Parecer Reformulado, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
SBT 2 CCJC => PL 2105/2019 (Nº Anterior: PL 3852/2004) |
Substitutivo |
06/06/2018 |
Delegado Edson Moreira |
Altera o Código Penal e o Código de Processo Penal, para determinar a perda, em favor da União, de imóvel utilizado como cativeiro nos crimes de sequestro e cárcere privado, e de extorsão mediante sequestro, nos casos em que seu proprietário houver concorrido para o crime.
Inteiro teor
|
RDF 1 CCJC => PL 2105/2019 (Nº Anterior: PL 3852/2004) |
Redação Final |
20/03/2019 |
Delegado Waldir |
Inteiro teor
|
PARF 1 CCJC => PL 2105/2019 (Nº Anterior: PL 3852/2004) |
Parecer de Comissão para Redação Final |
27/03/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer Reformulado, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|