PL 3647/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
---|---|---|---|---|
PRL 1 CDC => PL 3647/2004 | Parecer do Relator | 18/11/2004 | Silas Brasileiro | Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro, pela rejeição deste, da EMC 1/2004 CDC, e da EMC 2/2004 CDC. Inteiro teor |
PAR 1 CDC => PL 3647/2004 | Parecer de Comissão | 08/12/2004 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro, pela rejeição deste, da EMC 1/2004 CDC, e da EMC 2/2004 CDC. Inteiro teor |