PL 1480/1989 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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SBT 1 CCJC => PL 1480/1989 | Substitutivo | 21/06/1990 | Ibrahim Abi-Ackel | Inteiro teor |
PRL 1 CCJC => PL 1480/1989 | Parecer do Relator | 15/03/1995 | Ibrahim Abi-Ackel | PARECER DO RELATOR, DEP IBRAHIM ABI-ACKEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO. VISTA AOS DEPUTADOS MILTON MENDES E JOSE LUIZ CLEROT. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PL 1480/1989 | Parecer de Comissão | 01/07/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |