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PL 12/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PL 12/2021 Parecer às Emendas de Plenário 06/07/2021 Aécio Neves Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CDEICS => PL 12/2021 Parecer às Emendas de Plenário 06/07/2021 Aécio Neves Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CSSF => PL 12/2021 Parecer às Emendas de Plenário 06/07/2021 Aécio Neves Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 12/2021 Substitutivo 06/07/2021 Aécio Neves Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 12/2021 Autógrafo 07/07/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 12/2021 Parecer Preliminar de Plenário 30/06/2021 Aécio Neves Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência em saúde pública de interesse nacional ou internacional. Inteiro teor
PRLP 2 => PL 12/2021 Parecer Preliminar de Plenário 01/07/2021 Aécio Neves Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência em saúde pública de interesse nacional ou internacional. Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PL 12/2021 Parecer Proferido em Plenário 06/07/2021 Aécio Neves Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos apensados e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PPP 1 CDEICS => PL 12/2021 Parecer Proferido em Plenário 06/07/2021 Aécio Neves Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação deste e dos apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PPP 1 CSSF => PL 12/2021 Parecer Proferido em Plenário 06/07/2021 Aécio Neves Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste e dos apensados, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 => PL 12/2021 Redação Final 06/07/2021 Aécio Neves Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional. Inteiro teor
PRLE 1 => PL 12/2021 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 06/07/2021 Aécio Neves Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para conceder licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade necessários ao enfrentamento de emergências de saúde pública Inteiro teor
DVT 1 => PL 12/2021 Declaração de Voto 06/07/2021 Sebastião Oliveira Declaração de voto - PL 12/2021, que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para conceder licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade necessários ao enfrentamento de emergências de saúde pública.". Inteiro teor
DVT 2 => PL 12/2021 Declaração de Voto 07/07/2021 Lucas Gonzalez DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO Inteiro teor
DVT 3 => PL 12/2021 Declaração de Voto 07/07/2021 Lucas Gonzalez DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO Inteiro teor
DVT 4 => PL 12/2021 Declaração de Voto 07/07/2021 Josimar Maranhãozinho Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária, iniciada às 15H00, do dia 06 de julho de 2021: - PL 12/2021 - Substitutivo oferecido pelo relator; - PL 12/2021 – DTQ 3:PT: Emenda de plenário nº 02; Inteiro teor
DVT 5 => PL 12/2021 Declaração de Voto 07/07/2021 Cristiano Vale Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 074 (virtual), iniciada às 15h00, do dia 06 de julho de 2021 - Câmara dos Deputados votei conforme orientação partidária. 1. PL Nº 12/2021 – DTQ 3 – PT – EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2 (Nominal) - votei NÃO. Na oportunidade, comunico que não consegui registrar meu voto no INFOLEG, por este motivo, declaro meu voto de forma escrita. Inteiro teor
DVT 6 => PL 12/2021 Declaração de Voto 13/07/2021 Marcelo Moraes Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para conceder licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade necessários ao enfrentamento de emergências de saúde pública. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional. Inteiro teor