| PRLP 1 => PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015) |
Parecer Preliminar de Plenário |
06/07/2021 |
Rafafá |
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Inteiro teor
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| PPP 1 CCJC => PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015) |
Parecer Proferido em Plenário |
15/07/2021 |
Rafafá |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rafafá (PSDB-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PPP 1 CSSF => PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015) |
Parecer Proferido em Plenário |
15/07/2021 |
Rafafá |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rafafá (PSDB-PB), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste.
Inteiro teor
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| DVT 1 => PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015) |
Declaração de Voto |
15/07/2021 |
João Daniel |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - PL 1.613/2021
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015) |
Declaração de Voto |
15/07/2021 |
João Daniel |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - PL 1.613/2021
Inteiro teor
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| DVT 3 => PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015) |
Declaração de Voto |
15/07/2021 |
Fausto Pinato |
Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de adiamento de discussão por 1 sessão, apresentado ao PL 1.613/2021, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 15/07/2021, votei NÃO, acompanhando orientação do Progressistas.
Inteiro teor
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| DVT 4 => PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015) |
Declaração de Voto |
15/07/2021 |
João Daniel |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - PL 1.613/2021
Inteiro teor
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| DVT 5 => PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015) |
Declaração de Voto |
16/07/2021 |
Cristiano Vale |
Apresentação de declaração escrita de voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 079 (virtual), iniciada às 19h00, do dia 15 de julho de 2021 - Câmara dos Deputados votei conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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| DVT 6 => PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015) |
Declaração de Voto |
16/07/2021 |
Cristiano Vale |
Apresentação de declaração escrita de voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 079 (virtual), iniciada às 19h00, do dia 15 de julho de 2021 - Câmara dos Deputados votei conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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| DVT 7 => PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015) |
Declaração de Voto |
16/07/2021 |
Cristiano Vale |
Apresentação de declaração escrita de voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 079 (virtual), iniciada às 19h00, do dia 15 de julho de 2021 - Câmara dos Deputados votei conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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| DVT 8 => PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015) |
Declaração de Voto |
16/07/2021 |
Luiz Carlos Motta |
Declaração escrita de voto sessão do dia 15/07/2021 iniciada após sessão do Congresso.
Inteiro teor
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| DVT 9 => PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015) |
Declaração de Voto |
16/07/2021 |
Glaustin da Fokus |
Declaro, com base no Parágrafo único, do Art. 182, do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, o meu voto ‘NÃO’ ao requerimento de
retirada de pauta ao PL 1613/2021, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de
incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a
utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta
daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa)., cuja votação ocorreu na Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
para apreciação e votação da referida matéria, em 15 de julho de 2021.
Inteiro teor
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| DVT 10 => PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015) |
Declaração de Voto |
16/07/2021 |
Glaustin da Fokus |
Declaração de Voto ao requerimento
de adiamento de votação por 1
sessão ao PL 1613/2021 que altera
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de
1990 (Lei Orgânica da Saúde), para
dispor sobre os processos de
incorporação de tecnologias ao
Sistema Único de Saúde (SUS) e
sobre a utilização, pelo SUS, de
medicamentos cuja indicação de uso
seja distinta daquela aprovada no
registro da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa).
Inteiro teor
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| DVT 11 => PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015) |
Declaração de Voto |
16/07/2021 |
Glaustin da Fokus |
Declaração de Voto ao mérito do PL
1613/2021 que altera a Lei nº 8.080,
de 19 de setembro de 1990 (Lei
Orgânica da Saúde), para dispor
sobre os processos de incorporação
de tecnologias ao Sistema Único de
Saúde (SUS) e sobre a utilização,
pelo SUS, de medicamentos cuja
indicação de uso seja distinta
daquela aprovada no registro da
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa).
Inteiro teor
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| DVT 12 => PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015) |
Declaração de Voto |
02/08/2021 |
Áurea Carolina |
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Inteiro teor
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| DVT 13 => PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015) |
Declaração de Voto |
23/02/2022 |
João Daniel |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO DTQ 3 AO PL 1.613/2021
Inteiro teor
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| DVT 14 => PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015) |
Declaração de Voto |
24/02/2022 |
Magda Mofatto |
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Inteiro teor
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