PL 1026/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 1026/2021 | Parecer do Relator | 14/06/2021 | Eduardo Cury | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n. 1255/2021, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei ns. 1447/2021 e 1538/2021, apensados. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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DVT 1 => PL 1026/2021 | Declaração de Voto | 08/04/2021 | Aelton Freitas | Declaração de Voto - Item: REQ 571/2021 Urgência na Apreciação do PL 1026/2021 Inteiro teor |
PRLP 1 => PL 1026/2021 | Parecer Preliminar de Plenário | 13/07/2021 | Luizão Goulart | Determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País- IPCA. Inteiro teor |
PRLP 2 => PL 1026/2021 | Parecer Preliminar de Plenário | 04/08/2021 | Luizão Goulart | Determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País- IPCA. Inteiro teor |
PRLP 3 => PL 1026/2021 | Parecer Preliminar de Plenário | 26/10/2021 | Luizão Goulart | Determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País-IPCA. Inteiro teor |