| DVT 1 => PL 741/2021 |
Declaração de Voto |
22/03/2021 |
Marcelo Moraes |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, e cria o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”.
Inteiro teor
|
| PRLP 1 => PL 741/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
18/05/2021 |
Perpétua Almeida |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, e cria o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”.
Inteiro teor
|
| PRLP 2 => PL 741/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
25/05/2021 |
Perpétua Almeida |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, e cria o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”.
Inteiro teor
|
| PPP 1 CCJC => PL 741/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
02/06/2021 |
Perpétua Almeida |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 741/2021, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Inteiro teor
|
| PPP 1 CMULHER => PL 741/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
02/06/2021 |
Perpétua Almeida |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 741/2021, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
|
| PRLP 3 => PL 741/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
02/06/2021 |
Perpétua Almeida |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, e cria o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”.
Inteiro teor
|
| RDF 1 => PL 741/2021 |
Redação Final |
02/06/2021 |
Perpétua Almeida |
Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.
Inteiro teor
|
| PRLP 4 => PL 741/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
02/06/2021 |
Perpétua Almeida |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, e cria o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”.
Inteiro teor
|
| SBT 1 => PL 741/2021 |
Substitutivo |
02/06/2021 |
Perpétua Almeida |
Inteiro teor
|