| PRLP 1 => MPV 1033/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
07/06/2021 |
Lucas Vergilio |
Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19.
Inteiro teor
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| PPP 1 MPV103321 => MPV 1033/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
08/06/2021 |
Lucas Vergilio |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.033, de 2021, e das 12 emendas apresentadas, acolhidas parcial ou integralmente nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => MPV 1033/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
08/06/2021 |
Lucas Vergilio |
Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19.
Inteiro teor
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| DVT 1 => MPV 1033/2021 |
Declaração de Voto |
08/06/2021 |
Luiz Carlos Motta |
Declaração escrita de voto sessão do dia 08/06/2021 iniciada as 15h – MPV 1033/2021
Inteiro teor
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| PRLE 1 => MPV 1033/2021 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
08/06/2021 |
Lucas Vergilio |
Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação.
Inteiro teor
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| RDF 1 => MPV 1033/2021 |
Redação Final |
08/06/2021 |
Lucas Vergilio |
Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
Inteiro teor
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| DVT 2 => MPV 1033/2021 |
Declaração de Voto |
08/06/2021 |
Danilo Cabral |
Declaração de Voto da Subemenda Substitutiva.
Inteiro teor
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| DVT 3 => MPV 1033/2021 |
Declaração de Voto |
08/06/2021 |
João Daniel |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO MP Nº 1033/2021 - (Requerimento de Adiamento da Discussão)
Inteiro teor
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| DVT 4 => MPV 1033/2021 |
Declaração de Voto |
08/06/2021 |
José Airton Félix Cirilo |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, nas votações dos vetos , realizada na Sessão Deliberativa Ordinária (VIRTUAL) do dia 08/06/2021, declaro que na votação de adiamento de discussão da MPV 1033/2021, VOTEI SIM, conforme orientação partido.
Informo que foi necessário encaminhar declaração escrita devoto, nos termos regimentais, pelo motivo a seguir.
1) Instabilidade no acesso à internet.
Inteiro teor
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| DVT 5 => MPV 1033/2021 |
Declaração de Voto |
08/06/2021 |
José Airton Félix Cirilo |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, nas votações dos vetos , realizada na Sessão Deliberativa Ordinária (VIRTUAL) do dia 08/06/2021, declaro que na votação de retirada de pauta da MPV 1033/2021, VOTEI SIM, conforme orientação partido.
Informo que foi necessário encaminhar declaração escrita devoto, nos termos regimentais, pelo motivo a seguir.
1) Instabilidade no acesso à internet.
Inteiro teor
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| DVT 6 => MPV 1033/2021 |
Declaração de Voto |
08/06/2021 |
Erika Kokay |
Declaração escrita de voto na Sessão Deliberativa do dia 08/06/2021 iniciada às 15h – MPV 1033/2021.
Inteiro teor
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| DVT 7 => MPV 1033/2021 |
Declaração de Voto |
09/06/2021 |
Cristiano Vale |
Apresentação escrita de declaração de voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 060 (virtual), iniciada às 15h00, do dia 08 de junho de 2021 - Câmara dos Deputados votei conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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| DVT 8 => MPV 1033/2021 |
Declaração de Voto |
09/06/2021 |
Josimar Maranhãozinho |
MP 1033-2021
Inteiro teor
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| DVT 9 => MPV 1033/2021 |
Declaração de Voto |
14/06/2021 |
Aelton Freitas |
Declaração de Voto: Não - Item: Requerimento de adiamento de discussão por 1 Sessão
Inteiro teor
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| DVT 10 => MPV 1033/2021 |
Declaração de Voto |
14/06/2021 |
Aelton Freitas |
Declaração de Voto: SIM - Item: Subemenda Substitutiva
Inteiro teor
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| DVT 11 => MPV 1033/2021 |
Declaração de Voto |
14/06/2021 |
Aelton Freitas |
Declaração de Voto: SIM - Item: Subemenda Substitutiva de Relator
Inteiro teor
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| DVT 12 => MPV 1033/2021 |
Declaração de Voto |
18/06/2021 |
Luizianne Lins |
Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
Inteiro teor
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| DVT 13 => MPV 1033/2021 |
Declaração de Voto |
28/06/2021 |
Silas Câmara |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que, na votação
da Medida Provisória nº 1.033, de 2021 (em decorrência de sua aprovação, no
Senado Federal, em preferência ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2021)
realizada na Sessão Deliberativa Ordinária (VIRTUAL) do dia 23/06/2021, VOTEI SIM,
contra a orientação partido.
Inteiro teor
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