PRLP 1 => MPV 1031/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
18/05/2021 |
Elmar Nascimento |
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Inteiro teor
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PPP 1 MPV103121 => MPV 1031/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
19/05/2021 |
Elmar Nascimento |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.031, de 2021; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e das Emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva dos seguintes dispositivos da MPV e das seguintes Emendas, as quais considerou-se inconstitucionais: Emendas nºs 5, 16, 31, 61, 71, 73, 102 e 410, e, por serem idênticas ou similares às anteriores, as Emendas nºs 77, 92, 127, 134, 145, 146, 159, 175, 183, 194, 215, 231, 233, 234, 240, 241, 242, 263, 285, 290, 321, 323, 334, 335, 352, 362, 422, 434, 436, 437, 447, 448, 458, 476, 486, 494, 503, 511, 513, 523, 524, 540, 549 e 566; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, e, quanto às emendas apresentadas perante a Comissão Mista, pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira ou pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas de todas as Emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, e, parcial ou integralmente, das Emendas nºs 6, 11, 20, 29, 35, 37, 43, 46, 48, 54, 64, 65, 68, 80, 82, 86, 89, 90, 98, 121, 126, 138, 144, 152, 154, 178, 180, 187, 192, 195, 198, 199, 210, 211, 212, 216, 225, 249, 252, 253, 255, 294, 314, 322, 332, 333, 336, 337, 346, 356, 357, 358, 376, 386, 395, 406, 414, 423, 426, 428, 463, 464, 477, 479, 481, 487, 490, 491, 509, 520, 532, 546, 547, 559 e 560, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, e pela rejeição das demais Emendas. A Emenda nº 55 foi retirada pelo autor.
Inteiro teor
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RDF 1 => MPV 1031/2021 |
Redação Final |
19/05/2021 |
Elmar Nascimento |
MPV 1031 - 21 - PLV 7-21
Inteiro teor
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PRLE 1 => MPV 1031/2021 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
19/05/2021 |
Elmar Nascimento |
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Inteiro teor
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DVT 1 => MPV 1031/2021 |
Declaração de Voto |
19/05/2021 |
Cássio Andrade |
Declaração de Voto
Inteiro teor
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DVT 2 => MPV 1031/2021 |
Declaração de Voto |
20/05/2021 |
Vinicius Gurgel |
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Inteiro teor
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DVT 3 => MPV 1031/2021 |
Declaração de Voto |
20/05/2021 |
Rodrigo Coelho |
Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei SIM a redação final do PLV aprovado à MPV 1031/2021, em Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual do dia 19/05/2021.
Inteiro teor
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DVT 4 => MPV 1031/2021 |
Declaração de Voto |
20/05/2021 |
Abílio Santana |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual), do dia 19 de maio de 2021, iniciada às 15h18, na votação nominal da Medida Provisória nº 1031/2021 – Destaque nº 3 – Art. 2º do PLV, com vistas à supressão, votei SIM, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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DVT 5 => MPV 1031/2021 |
Declaração de Voto |
20/05/2021 |
João Daniel |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - MEDIDA PROVISÓRIA 1036/2021
Inteiro teor
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DVT 6 => MPV 1031/2021 |
Declaração de Voto |
20/05/2021 |
João Daniel |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - MEDIDA PROVISÓRIA 1036/2021
Inteiro teor
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DVT 7 => MPV 1031/2021 |
Declaração de Voto |
20/05/2021 |
Cristiano Vale |
Apresentação de declaração de voto escrita na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 053 (virtual), iniciada às 13h55, do dia 19 de maio de 2021 - Câmara dos Deputados votei conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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DVT 8 => MPV 1031/2021 |
Declaração de Voto |
20/05/2021 |
Jerônimo Goergen |
Declaração de Voto à MPV 1031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Inteiro teor
|
DVT 9 => MPV 1031/2021 |
Declaração de Voto |
20/05/2021 |
Lincoln Portela |
Declaração escrita de voto.
Inteiro teor
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DVT 10 => MPV 1031/2021 |
Declaração de Voto |
20/05/2021 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Declaração escrita de voto na MPV que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Inteiro teor
|
DVT 11 => MPV 1031/2021 |
Declaração de Voto |
20/05/2021 |
José Guimarães |
A Medida Provisória 1031/2021 “Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.”
Inteiro teor
|
DVT 12 => MPV 1031/2021 |
Declaração de Voto |
20/05/2021 |
Luiz Carlos Motta |
Declaração escrita de voto sessão do dia 19/05/2021 iniciada as 13h55.
Inteiro teor
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DVT 13 => MPV 1031/2021 |
Declaração de Voto |
20/05/2021 |
Henrique Fontana |
Desestatização da empresa centrais elétricas brasileiras S.A - Eletrobras.
Inteiro teor
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DVT 14 => MPV 1031/2021 |
Declaração de Voto |
20/05/2021 |
Josimar Maranhãozinho |
MPV 1031/2021
Inteiro teor
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DVT 15 => MPV 1031/2021 |
Declaração de Voto |
21/05/2021 |
Glaustin da Fokus |
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, e 14.118, de 13 de janeiro de 2021; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
Inteiro teor
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DVT 16 => MPV 1031/2021 |
Declaração de Voto |
21/05/2021 |
Glaustin da Fokus |
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, e 14.118, de 13 de janeiro de 2021; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
Inteiro teor
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DVT 17 => MPV 1031/2021 |
Declaração de Voto |
21/05/2021 |
Glaustin da Fokus |
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, e 14.118, de 13 de janeiro de 2021; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
Inteiro teor
|
DVT 18 => MPV 1031/2021 |
Declaração de Voto |
21/05/2021 |
Glaustin da Fokus |
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, e 14.118, de 13 de janeiro de 2021; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
Inteiro teor
|
DVT 19 => MPV 1031/2021 |
Declaração de Voto |
25/05/2021 |
Leda Sadala |
Declaração de Voto - MPV nº 1031/2021 – DTQ 15 – NOVO Emenda de Plenário N.11 (Nominal).
Inteiro teor
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RDF 2 => MPV 1031/2021 |
Redação Final |
21/06/2021 |
Elmar Nascimento |
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
Inteiro teor
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PRLP 2 => MPV 1031/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
21/06/2021 |
Elmar Nascimento |
Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021 (Medida Provisória nº 1.031, de 2021), que “Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, e 14.118, de 13 de janeiro de 2021; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890- A, de 25 de abril de 1961”.
Inteiro teor
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DVT 20 => MPV 1031/2021 |
Declaração de Voto |
21/06/2021 |
Luizianne Lins |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Emenda do Senado Federal com parecer pela rejeição, MPV 1031/2021, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 21/06/2021, votei OBSTRUÇÃO..
Inteiro teor
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DVT 21 => MPV 1031/2021 |
Declaração de Voto |
21/06/2021 |
Glaustin da Fokus |
Declaro, com base no Parágrafo único, do Art. 182, do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, o meu voto ‘SIM’ ao DTQ 2 a MPV
1031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas
Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973,
9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de
março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, e 14.118, de 13 de janeiro
de 2021; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961., cuja
votação ocorreu na Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) para apreciação
e votação da referida matéria, em 21 de junho de 2021.
Inteiro teor
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DVT 22 => MPV 1031/2021 |
Declaração de Voto |
21/06/2021 |
Rodrigo Coelho |
Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei NÃO ao DTQ 5 – PT – Emenda do SF nº 8, em Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual do dia 21/06/2021.
Inteiro teor
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DVT 23 => MPV 1031/2021 |
Declaração de Voto |
21/06/2021 |
Rodrigo Coelho |
Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei NÃO ao DTQ 6 – PSOL – Emenda do SF nº 15, em Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual do dia 21/06/2021.
Inteiro teor
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DVT 24 => MPV 1031/2021 |
Declaração de Voto |
22/06/2021 |
Carla Dickson |
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, e 14.118, de 13 de janeiro de 2021; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
Inteiro teor
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DVT 25 => MPV 1031/2021 |
Declaração de Voto |
22/06/2021 |
Carla Dickson |
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, e 14.118, de 13 de janeiro de 2021; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
Inteiro teor
|
DVT 26 => MPV 1031/2021 |
Declaração de Voto |
22/06/2021 |
Josimar Maranhãozinho |
MPV 1031-2021
Inteiro teor
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DVT 27 => MPV 1031/2021 |
Declaração de Voto |
22/06/2021 |
Abílio Santana |
declaração de voto
Inteiro teor
|
DVT 28 => MPV 1031/2021 |
Declaração de Voto |
23/06/2021 |
Lucas Gonzalez |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - DTQ.6 - PSOL - EMENDA DO SENADO FDERAL N.15 – MEDIDA PROVISÓRIA 1031/2021
Inteiro teor
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DVT 29 => MPV 1031/2021 |
Declaração de Voto |
24/06/2021 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Declaracao de voto na MP que Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
Inteiro teor
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