MPV 1031/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => MPV 1031/2021 Autógrafo 20/05/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor
AA 2 MESA => MPV 1031/2021 Autógrafo 22/06/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor
AA 3 MESA => MPV 1031/2021 Autógrafo 06/07/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

Comissão Mista da MPV 1031/2021 (MPV103121 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 MPV103121 => MPV 1031/2021 Parecer às Emendas de Plenário 19/05/2021 Elmar Nascimento Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 7 e 12, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental. Inteiro teor
PSS 1 MPV103121 => MPV 1031/2021 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 21/06/2021 Elmar Nascimento Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021; e, no mérito, pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constante das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, com exceção das Emendas nºs 5, 8, 16, 21 e 24, para as quais nos manifestamos pela rejeição integral, e das Emendas nºs 3 e 12, para as quais nos manifestamos pela rejeição parcial, nos termos expostos: rejeição parcial da Emenda nº 3: §§12 e 13 no art. 1°; e rejeição parcial da Emenda nº 12: inciso II do caput e §§ 6° e 7° do art. 7º. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => MPV 1031/2021 Parecer Preliminar de Plenário 18/05/2021 Elmar Nascimento Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Inteiro teor
PPP 1 MPV103121 => MPV 1031/2021 Parecer Proferido em Plenário 19/05/2021 Elmar Nascimento Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.031, de 2021; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e das Emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva dos seguintes dispositivos da MPV e das seguintes Emendas, as quais considerou-se inconstitucionais: Emendas nºs 5, 16, 31, 61, 71, 73, 102 e 410, e, por serem idênticas ou similares às anteriores, as Emendas nºs 77, 92, 127, 134, 145, 146, 159, 175, 183, 194, 215, 231, 233, 234, 240, 241, 242, 263, 285, 290, 321, 323, 334, 335, 352, 362, 422, 434, 436, 437, 447, 448, 458, 476, 486, 494, 503, 511, 513, 523, 524, 540, 549 e 566; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, e, quanto às emendas apresentadas perante a Comissão Mista, pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira ou pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas de todas as Emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, e, parcial ou integralmente, das Emendas nºs 6, 11, 20, 29, 35, 37, 43, 46, 48, 54, 64, 65, 68, 80, 82, 86, 89, 90, 98, 121, 126, 138, 144, 152, 154, 178, 180, 187, 192, 195, 198, 199, 210, 211, 212, 216, 225, 249, 252, 253, 255, 294, 314, 322, 332, 333, 336, 337, 346, 356, 357, 358, 376, 386, 395, 406, 414, 423, 426, 428, 463, 464, 477, 479, 481, 487, 490, 491, 509, 520, 532, 546, 547, 559 e 560, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, e pela rejeição das demais Emendas. A Emenda nº 55 foi retirada pelo autor. Inteiro teor
RDF 1 => MPV 1031/2021 Redação Final 19/05/2021 Elmar Nascimento MPV 1031 - 21 - PLV 7-21 Inteiro teor
PRLE 1 => MPV 1031/2021 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 19/05/2021 Elmar Nascimento Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Inteiro teor
DVT 1 => MPV 1031/2021 Declaração de Voto 19/05/2021 Cássio Andrade Declaração de Voto Inteiro teor
DVT 2 => MPV 1031/2021 Declaração de Voto 20/05/2021 Vinicius Gurgel Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002 Inteiro teor
DVT 3 => MPV 1031/2021 Declaração de Voto 20/05/2021 Rodrigo Coelho Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei SIM a redação final do PLV aprovado à MPV 1031/2021, em Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual do dia 19/05/2021. Inteiro teor
DVT 4 => MPV 1031/2021 Declaração de Voto 20/05/2021 Abílio Santana Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual), do dia 19 de maio de 2021, iniciada às 15h18, na votação nominal da Medida Provisória nº 1031/2021 – Destaque nº 3 – Art. 2º do PLV, com vistas à supressão, votei SIM, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 5 => MPV 1031/2021 Declaração de Voto 20/05/2021 João Daniel DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - MEDIDA PROVISÓRIA 1036/2021 Inteiro teor
DVT 6 => MPV 1031/2021 Declaração de Voto 20/05/2021 João Daniel DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - MEDIDA PROVISÓRIA 1036/2021 Inteiro teor
DVT 7 => MPV 1031/2021 Declaração de Voto 20/05/2021 Cristiano Vale Apresentação de declaração de voto escrita na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 053 (virtual), iniciada às 13h55, do dia 19 de maio de 2021 - Câmara dos Deputados votei conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 8 => MPV 1031/2021 Declaração de Voto 20/05/2021 Jerônimo Goergen Declaração de Voto à MPV 1031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002 Inteiro teor
DVT 9 => MPV 1031/2021 Declaração de Voto 20/05/2021 Lincoln Portela Declaração escrita de voto. Inteiro teor
DVT 10 => MPV 1031/2021 Declaração de Voto 20/05/2021 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Declaração escrita de voto na MPV que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002 Inteiro teor
DVT 11 => MPV 1031/2021 Declaração de Voto 20/05/2021 José Guimarães A Medida Provisória 1031/2021 “Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.” Inteiro teor
DVT 12 => MPV 1031/2021 Declaração de Voto 20/05/2021 Luiz Carlos Motta Declaração escrita de voto sessão do dia 19/05/2021 iniciada as 13h55. Inteiro teor
DVT 13 => MPV 1031/2021 Declaração de Voto 20/05/2021 Henrique Fontana Desestatização da empresa centrais elétricas brasileiras S.A - Eletrobras. Inteiro teor
DVT 14 => MPV 1031/2021 Declaração de Voto 20/05/2021 Josimar Maranhãozinho MPV 1031/2021 Inteiro teor
DVT 15 => MPV 1031/2021 Declaração de Voto 21/05/2021 Glaustin da Fokus Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, e 14.118, de 13 de janeiro de 2021; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961. Inteiro teor
DVT 16 => MPV 1031/2021 Declaração de Voto 21/05/2021 Glaustin da Fokus Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, e 14.118, de 13 de janeiro de 2021; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961. Inteiro teor
DVT 17 => MPV 1031/2021 Declaração de Voto 21/05/2021 Glaustin da Fokus Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, e 14.118, de 13 de janeiro de 2021; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961. Inteiro teor
DVT 18 => MPV 1031/2021 Declaração de Voto 21/05/2021 Glaustin da Fokus Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, e 14.118, de 13 de janeiro de 2021; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961. Inteiro teor
DVT 19 => MPV 1031/2021 Declaração de Voto 25/05/2021 Leda Sadala Declaração de Voto - MPV nº 1031/2021 – DTQ 15 – NOVO Emenda de Plenário N.11 (Nominal). Inteiro teor
RDF 2 => MPV 1031/2021 Redação Final 21/06/2021 Elmar Nascimento Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961. Inteiro teor
PRLP 2 => MPV 1031/2021 Parecer Preliminar de Plenário 21/06/2021 Elmar Nascimento Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021 (Medida Provisória nº 1.031, de 2021), que “Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, e 14.118, de 13 de janeiro de 2021; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890- A, de 25 de abril de 1961”. Inteiro teor
DVT 20 => MPV 1031/2021 Declaração de Voto 21/06/2021 Luizianne Lins Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Emenda do Senado Federal com parecer pela rejeição, MPV 1031/2021, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 21/06/2021, votei OBSTRUÇÃO.. Inteiro teor
DVT 21 => MPV 1031/2021 Declaração de Voto 21/06/2021 Glaustin da Fokus Declaro, com base no Parágrafo único, do Art. 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o meu voto ‘SIM’ ao DTQ 2 a MPV 1031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, e 14.118, de 13 de janeiro de 2021; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961., cuja votação ocorreu na Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) para apreciação e votação da referida matéria, em 21 de junho de 2021. Inteiro teor
DVT 22 => MPV 1031/2021 Declaração de Voto 21/06/2021 Rodrigo Coelho Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei NÃO ao DTQ 5 – PT – Emenda do SF nº 8, em Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual do dia 21/06/2021. Inteiro teor
DVT 23 => MPV 1031/2021 Declaração de Voto 21/06/2021 Rodrigo Coelho Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei NÃO ao DTQ 6 – PSOL – Emenda do SF nº 15, em Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual do dia 21/06/2021. Inteiro teor
DVT 24 => MPV 1031/2021 Declaração de Voto 22/06/2021 Carla Dickson Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, e 14.118, de 13 de janeiro de 2021; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961. Inteiro teor
DVT 25 => MPV 1031/2021 Declaração de Voto 22/06/2021 Carla Dickson Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, e 14.118, de 13 de janeiro de 2021; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961. Inteiro teor
DVT 26 => MPV 1031/2021 Declaração de Voto 22/06/2021 Josimar Maranhãozinho MPV 1031-2021 Inteiro teor
DVT 27 => MPV 1031/2021 Declaração de Voto 22/06/2021 Abílio Santana declaração de voto Inteiro teor
DVT 28 => MPV 1031/2021 Declaração de Voto 23/06/2021 Lucas Gonzalez DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - DTQ.6 - PSOL - EMENDA DO SENADO FDERAL N.15 – MEDIDA PROVISÓRIA 1031/2021 Inteiro teor
DVT 29 => MPV 1031/2021 Declaração de Voto 24/06/2021 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Declaracao de voto na MP que Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961. Inteiro teor