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PLP 9/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 9/2021 Parecer do Relator 10/05/2021 Enrico Misasi Parecer do Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PLP 9/2021 Parecer de Comissão 01/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da CCJC ao PLP n. 9/2021. Inteiro teor
PEP 1 CCJC => PLP 9/2021 Parecer às Emendas de Plenário 24/06/2021 Enrico Misasi Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PLP 9/2021 Autógrafo 30/06/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PLP 9/2021 Redação Final 24/06/2021 Enrico Misasi Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para excluir da incidência da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do caput do seu art. 1º os responsáveis que tenham tido as contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa. Inteiro teor
PRLE 1 => PLP 9/2021 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 24/06/2021 Enrico Misasi Parecer às Emendas de Plenário. Inteiro teor
DVT 1 => PLP 9/2021 Declaração de Voto 24/06/2021 Cristiano Vale Apresentação de declaração escrita de voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 070 (virtual), iniciada às 10h00, do dia 24 de junho de 2021 - Câmara dos Deputados votei conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 2 => PLP 9/2021 Declaração de Voto 24/06/2021 Áurea Carolina Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa. Inteiro teor
DVT 3 => PLP 9/2021 Declaração de Voto 24/06/2021 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Retificação de voto no PLP que Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa. Inteiro teor
DVT 4 => PLP 9/2021 Declaração de Voto 25/06/2021 Professora Dayane Pimentel Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa. Inteiro teor