PRLP 1 => PL 3058/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
08/07/2020 |
Eduardo Barbosa |
Prorroga até 31 de dezembro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020.
Inteiro teor
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PRLP 2 => PL 3058/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
09/07/2020 |
Eduardo Barbosa |
Prorroga até 31 de dezembro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020.
Inteiro teor
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PRLP 3 => PL 3058/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
09/07/2020 |
Eduardo Barbosa |
Prorroga até 31 de dezembro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020.
Inteiro teor
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PPP 1 CCJC => PL 3058/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
14/07/2020 |
Eduardo Barbosa |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.058, de 2020, dos Projetos de Lei nºs 3.267 e 3.548, de 2020, apensados, e do Substitutivo da adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro teor
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PPP 1 CSSF => PL 3058/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
14/07/2020 |
Eduardo Barbosa |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.058, de 2020 e dos Projetos de Lei nº 3.267 e 3.548, de 2020, apensados, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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RDF 1 => PL 3058/2020 |
Redação Final |
14/07/2020 |
Eduardo Barbosa |
Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020; e dá outras providências.
Inteiro teor
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