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PEC 10/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão Especial destina a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constinuição nº 10 de 2020 que "institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências".

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPR 1 PEC01020 => PEC 10/2020 Parecer Reformulado de Plenário 03/04/2020 Hugo Motta Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo Reformulado apresentado; e pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 26 e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 26. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PEC 10/2020 Autógrafo 08/04/2020 Câmara dos Deputados Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 2 PEC01020 => PEC 10/2020 Parecer Proferido em Plenário 01/04/2020 Hugo Motta Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado; e pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 26 e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 26. Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PEC 10/2020 Parecer Proferido em Plenário 01/04/2020 Hugo Motta Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020. Inteiro teor
SBT 1 => PEC 10/2020 Substitutivo 02/04/2020 Hugo Motta Inteiro teor
RDF 1 => PEC 10/2020 Redação Final 03/04/2020 Hugo Motta Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 1 => PEC 10/2020 Declaração de Voto 06/04/2020 Erika Kokay Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que, na votação da PEC 1012020 realizada no dia 0310412020, votei SIM no segundo turno da referida PEC. Quanto aos dois destaques de autoria do PSOL, votei NÃO ao texto da PEC e SIM aos destaques. Inteiro teor
DVT 2 => PEC 10/2020 Declaração de Voto 06/04/2020 Erika Kokay Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que na votação da PEC 1012020 realizada no dia 0310412020, votei SIM ao destaque n° 2 do NOVO e não ao texto da PEC. Inteiro teor