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PL 827/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão especial para receber o parecer proferido em Plenário de matéria em regime de urgência que não teve a comissão especial constituída

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CEURG => PL 827/2020 Parecer às Emendas de Plenário 18/05/2021 Camilo Capiberibe Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Submenda Substitutiva Global apresentada. Inteiro teor
SBT 1 CEURG => PL 827/2020 Substitutivo 18/05/2021 Camilo Capiberibe Inteiro teor
PSS 1 CEURG => PL 827/2020 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 14/07/2021 Camilo Capiberibe Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda do Senado Federal. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 827/2020 Autógrafo 19/05/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor
AA 2 MESA => PL 827/2020 Autógrafo 15/07/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 827/2020 Parecer Preliminar de Plenário 29/03/2021 Camilo Capiberibe Suspende pelo período de 90 (noventa) dias em razão da Pandemia do COVID-19, a execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 2 => PL 827/2020 Parecer Preliminar de Plenário 07/05/2021 Camilo Capiberibe Suspende pelo período de 90 (noventa) dias em razão da Pandemia do COVID-19, a execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 3 => PL 827/2020 Parecer Preliminar de Plenário 12/05/2021 Camilo Capiberibe Suspende pelo período de 90 (noventa) dias em razão da Pandemia do COVID-19, a execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências. Inteiro teor
PPP 1 CEURG => PL 827/2020 Parecer Proferido em Plenário 18/05/2021 Camilo Capiberibe Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), pela Comissão Especial que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 827/2020 e dos apensados; pela adequação financeira e orçamentária do PL 827/2020 e dos apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 827/2020 e dos apensados, no forma do Substitituvo apresentado. Inteiro teor
PRLP 4 => PL 827/2020 Parecer Preliminar de Plenário 18/05/2021 Camilo Capiberibe Suspende pelo período de 90 (noventa) dias em razão da Pandemia do COVID-19, a execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências. Inteiro teor
PRLE 1 => PL 827/2020 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 18/05/2021 Camilo Capiberibe Suspende pelo período de 90 (noventa) dias em razão da Pandemia do COVID-19, a execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências Inteiro teor
RDF 1 => PL 827/2020 Redação Final 18/05/2021 Camilo Capiberibe Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias. Inteiro teor
DVT 1 => PL 827/2020 Declaração de Voto 19/05/2021 Josimar Maranhãozinho PL 827-2020 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA OFERECIDA PELO RELATOR Inteiro teor
DVT 2 => PL 827/2020 Declaração de Voto 19/05/2021 Paulo Bengtson Subemenda substitutiva Global (Texto-Base) do PL 827/2020 Inteiro teor
DVT 3 => PL 827/2020 Declaração de Voto 20/05/2021 Leda Sadala Declaração de Voto - Subemenda Substitutiva Oferecida pelo Relator– PL nº 827/2020 (Nominal). Inteiro teor
PRLP 5 => PL 827/2020 Parecer Preliminar de Plenário 06/07/2021 Camilo Capiberibe Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias. Inteiro teor
RDF 2 => PL 827/2020 Redação Final 14/07/2021 Camilo Capiberibe Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias. Inteiro teor
DVT 4 => PL 827/2020 Declaração de Voto 15/07/2021 Giovani Cherini Suspende pelo período de 90 (noventa) dias em razão da Pandemia do COVID-19, a execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias. Inteiro teor
DVT 5 => PL 827/2020 Declaração de Voto 15/07/2021 Osmar Terra DECLARO QUE, na votação nominal da Emenda do Senado Federal ao PL n• 827/2020, realizada na Sessão (VIRTUAL) do dia 14/07/2021, votei “SIM” a emenda, acompanhando a orientação do Partido MDB e do Governo. Por provável falha no Sistema de Deliberação Remota (SDR) e/ou no acesso à internet o meu voto não foi computado. Inteiro teor