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PLP 9/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PLP 9/2020 Parecer às Emendas de Plenário 27/05/2020 Gustinho Ribeiro Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CDEICS => PLP 9/2020 Parecer às Emendas de Plenário 27/05/2020 Gustinho Ribeiro Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºss 5 e 6, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição da Emenda de nº 2. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CFT => PLP 9/2020 Parecer às Emendas de Plenário 27/05/2020 Gustinho Ribeiro Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 5 e 6, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e pela rejeição da Emenda de nº 2. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PLP 9/2020 Autógrafo 27/05/2020 Câmara dos Deputados Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PLP 9/2020 Parecer Preliminar de Plenário 19/05/2020 Gustinho Ribeiro Possibilita aos que estão enquadrados no regime do Simples Nacional a adesão à transação tributária a ser tratada por Lei Federal. Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PLP 9/2020 Parecer Proferido em Plenário 26/05/2020 Gustinho Ribeiro Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PPP 1 CDEICS => PLP 9/2020 Parecer Proferido em Plenário 26/05/2020 Gustinho Ribeiro Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PLP 9/2020 Parecer Proferido em Plenário 26/05/2020 Gustinho Ribeiro Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
SBT 1 => PLP 9/2020 Substitutivo 26/05/2020 Gustinho Ribeiro Inteiro teor
RDF 1 => PLP 9/2020 Redação Final 27/05/2020 Gustinho Ribeiro Autoriza celebração de transação resolutiva de litígio para os créditos da Fazenda Pública apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional); e prorroga o prazo para enquadramento no Simples Nacional em todo o território brasileiro, no ano de 2020, para microempresas e empresas de pequeno porte em início de atividade. Inteiro teor
DVT 1 => PLP 9/2020 Declaração de Voto 27/05/2020 Patrus Ananias Possibilita aos que estão enquadrados no regime do Simples Nacional a adesão à transação tributária a ser tratada por Lei Federal. Inteiro teor
DVT 4 => PLP 9/2020 Declaração de Voto 27/05/2020 Giovani Feltes Ementa: Possibilita aos que estão enquadrados no regime do Simples Nacional a adesão à transação tributária a ser tratada por Lei Federal. Inteiro teor
DVT 2 => PLP 9/2020 Declaração de Voto 27/05/2020 Giovani Feltes Que possibilita aos que estão enquadrados no regime do Simples Nacional a adesão à transação tributária a ser tratada por Lei Federal. Inteiro teor
DVT 3 => PLP 9/2020 Declaração de Voto 27/05/2020 Luiz Philippe de Orleans e Bragança DECLARO QUE, na votação da Subemenda ao PLP nº 9/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 27/05/2020, votei SIM. Inteiro teor
DVT 5 => PLP 9/2020 Declaração de Voto 01/06/2020 Herculano Passos Possibilita aos que estão enquadrados no regime do Simples Nacional a adesão à transação tributária a ser tratada por Lei Federal. NOVA EMENTA: Autoriza celebração de transação resolutiva de litígio para os créditos da Fazenda Pública apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional); e prorroga o prazo para enquadramento no Simples Nacional em todo o território brasileiro, no ano de 2020, para microempresas e empresas de pequeno porte em início de atividade. Inteiro teor
DVT 6 => PLP 9/2020 Declaração de Voto 04/06/2020 Professor Joziel DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO FAVORÁVEL Relativa ao PLP 09/2020, que possibilita aos que estão enquadrados no regime do Simples Nacional a adesão à transação tributária a ser tratada por Lei Federal. Inteiro teor
DVT 7 => PLP 9/2020 Declaração de Voto 16/12/2020 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque do PT/CD ao PLN 9/2020, realizada na Sessão da Câmara dos Deputados(VIRTUAL) do dia 09 de dezembro de 2020, votei SIM. Inteiro teor