MPV 919/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => MPV 919/2020 | Autógrafo | 30/05/2020 | Câmara dos Deputados | Inteiro teor |
Comissão Mista da MPV 919/2020 (MPV91920 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 MPV91920 => MPV 919/2020 | Parecer às Emendas de Plenário | 26/05/2020 | Coronel Armando | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade das Emendas de Plenário nºs 1 a 4; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nºs 1 e 2; e pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 3 e 4; quanto ao mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário, e pela manutenção do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => MPV 919/2020 | Parecer Preliminar de Plenário | 20/05/2020 | Coronel Armando | Inteiro teor |
| PRLP 2 => MPV 919/2020 | Parecer Preliminar de Plenário | 21/05/2020 | Coronel Armando | Inteiro teor |
| PPP 1 MPV91920 => MPV 919/2020 | Parecer Proferido em Plenário | 26/05/2020 | Coronel Armando | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 919, de 2020; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 29 e 43; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1 a 3, 5 a 9, 11 a 24, 26, 27, 29 a 33, 35 a 40, 43 e 44; e pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 919, de 2020, e das Emendas nos 4, 10, 25, 28, 34, 41 e 42; quanto ao mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 919, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição de todas as Emendas apresentadas. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 919/2020 | Redação Final | 26/05/2020 | Coronel Armando | Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020; e dá outras providências. Inteiro teor |
| DVT 1 => MPV 919/2020 | Declaração de Voto | 27/05/2020 | Dra. Soraya Manato | Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020. Inteiro teor |