| PPP 2 MPV91519 => MPV 915/2019 |
Parecer Proferido em Plenário |
29/04/2020 |
Rodrigo de Castro |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das Emendas apresentadas, com exceção da Emenda 20, que é inconstitucional; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária desta e das Emendas apresentadas, com exceção das Emendas nºs 23, 42 e 86; e, no mérito, pela aprovação desta e pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 8, 18, 22, 45 e 48, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, rejeitando-se as demais emendas.
Inteiro teor
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| PPP 1 MPV91519 => MPV 915/2019 |
Parecer Proferido em Plenário |
29/04/2020 |
Rodrigo de Castro |
Inteiro teor
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| RDF 1 => MPV 915/2019 |
Redação Final |
08/05/2020 |
Rodrigo de Castro |
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis nºs 9.702, de 17 de novembro
de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| DVT 1 => MPV 915/2019 |
Declaração de Voto |
21/05/2020 |
Fernando Rodolfo |
Nos termos do artigo 182, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho apresentar: DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO relativa aos Projeto de Lei Complementar nº. 39/2020 e a MPV 915/2020.
Inteiro teor
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