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PL 548/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 548/2019 Parecer do Relator 13/04/2021 Kim Kataguiri Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir à assembleia de condôminos votação por meio eletrônico ou por outra forma de coleta individualizada do voto dos condôminos ausentes à reunião presencial, quando a lei exigir quorum especial para a deliberação da matéria. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 548/2019 Parecer do Relator 13/04/2021 Kim Kataguiri Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2323/2020, e do PL 5563/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 548/2019 Substitutivo 13/04/2021 Kim Kataguiri Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir à assembleia de condôminos votação por meio eletrônico ou por outra forma de coleta individualizada do voto dos condôminos ausentes à reunião presencial, quando a lei exigir quorum especial para a deliberação da matéria. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 548/2019 Parecer do Relator 16/04/2021 Kim Kataguiri Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2323/2020, do PL 5563/2020 e do PL 530/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 548/2019 Substitutivo 16/04/2021 Kim Kataguiri Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir à assembleia de condôminos votação por meio eletrônico ou por outra forma de coleta individualizada do voto dos condôminos ausentes à reunião presencial, quando a lei exigir quorum especial para a deliberação da matéria. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 548/2019 Parecer do Relator 04/05/2021 Kim Kataguiri Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2323/2020, do PL 5546/2020, do PL 5563/2020 e do PL 530/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 548/2019 Substitutivo 05/05/2021 Kim Kataguiri Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir à assembleia de condôminos votação por meio eletrônico ou por outra forma de coleta individualizada do voto dos condôminos ausentes à reunião presencial, quando a lei exigir quorum especial para a deliberação da matéria. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 548/2019 Parecer de Comissão 17/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer adotado pela CCJC ao PL 548/2019. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 548/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 17/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 548/2019. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 548/2019 Redação Final 25/06/2021 Kim Kataguiri Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2323/2020, e do PL 5563/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 548/2019 Parecer de Comissão para Redação Final 15/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Redação Final adotado pela CCJC ao PL 548/2019. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 548/2019 Autógrafo 17/08/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor