Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 5829/2019

PL 5829/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão especial para receber o parecer proferido em Plenário de matéria em regime de urgência que não teve a comissão especial constituída

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CEURG => PL 5829/2019 Parecer às Emendas de Plenário 18/08/2021 Lafayette de Andrada Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário. Inteiro teor
SBT 1 CEURG => PL 5829/2019 Substitutivo 18/08/2021 Lafayette de Andrada Inteiro teor
PSS 1 CEURG => PL 5829/2019 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 16/12/2021 Lafayette de Andrada Parecer às Emendas do Senado Federal, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado Federal nº 4, e pela rejeição das demais. Inteiro teor

Comissão de Minas e Energia (CME )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 5829/2019 Parecer do Relator 04/12/2019 Benes Leocádio Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CME => PL 5829/2019 Substitutivo 04/12/2019 Benes Leocádio Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. Inteiro teor
SBT 2 CME => PL 5829/2019 Substitutivo 17/12/2019 Benes Leocádio Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. Inteiro teor
CVO 1 CME => PL 5829/2019 Complementação de Voto 17/12/2019 Benes Leocádio Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
CVO 2 CME => PL 5829/2019 Complementação de Voto 19/12/2019 Benes Leocádio Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CME => PL 5829/2019 Substitutivo 19/12/2019 Benes Leocádio Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 5829/2019 Autógrafo 24/08/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor
AA 2 MESA => PL 5829/2019 Autógrafo 17/12/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
DVT 1 => PL 5829/2019 Declaração de Voto 09/12/2020 Merlong Solano Requerimento 2.756/2020 – PL 5.829/19, altera a lei de regime de concessão de energia elétrica – Requerimento de Urgência, altera o art. 1º o art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Inteiro teor
PRLP 1 => PL 5829/2019 Parecer Preliminar de Plenário 08/03/2021 Lafayette de Andrada Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. Inteiro teor
PRLP 2 => PL 5829/2019 Parecer Preliminar de Plenário 05/04/2021 Lafayette de Andrada Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. Inteiro teor
PRLP 3 => PL 5829/2019 Parecer Preliminar de Plenário 19/04/2021 Lafayette de Andrada Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. Inteiro teor
PRLP 4 => PL 5829/2019 Parecer Preliminar de Plenário 05/05/2021 Lafayette de Andrada Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. Inteiro teor
PRLP 5 => PL 5829/2019 Parecer Preliminar de Plenário 25/05/2021 Lafayette de Andrada Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. Inteiro teor
PRLP 6 => PL 5829/2019 Parecer Preliminar de Plenário 17/08/2021 Lafayette de Andrada Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. Inteiro teor
PRLP 7 => PL 5829/2019 Parecer Preliminar de Plenário 17/08/2021 Lafayette de Andrada Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. Inteiro teor
PPP 1 CEURG => PL 5829/2019 Parecer Proferido em Plenário 18/08/2021 Lafayette de Andrada Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5829/2019 e dos PL's nºs 2215/2020 e 1894/2021, apensados, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 => PL 5829/2019 Redação Final 18/08/2021 Lafayette de Andrada Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 8 => PL 5829/2019 Parecer Preliminar de Plenário 18/08/2021 Lafayette de Andrada Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. Inteiro teor
PRLE 1 => PL 5829/2019 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 18/08/2021 Lafayette de Andrada Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. Inteiro teor
PRLE 2 => PL 5829/2019 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 18/08/2021 Lafayette de Andrada Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. Inteiro teor
RDF 2 => PL 5829/2019 Redação Final 16/12/2021 Lafayette de Andrada Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 9 => PL 5829/2019 Parecer Preliminar de Plenário 16/12/2021 Lafayette de Andrada Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. NOVA EMENTA: Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências. Inteiro teor