MPV 899/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => MPV 899/2019 | Autógrafo | 19/03/2020 | Câmara dos Deputados | Inteiro teor |
Comissão Mista da MPV 899/2019 (MPV89919 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 MPV89919 => MPV 899/2019 | Parecer de Comissão | 19/02/2020 | Comissão Mista da MPV 899/2019 | PARECER nº 1, de 2020-CN, da Comissão Mista da MPV 899/2019, sobre a Medida Provisória nº 899, de 2019, que "Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica". Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => MPV 899/2019 | Redação Final | 18/03/2020 | Marco Bertaiolli | Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nºs 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002. Inteiro teor |