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PL 3723/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3723, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes"

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPR 1 PL372319 => PL 3723/2019 Parecer Reformulado de Plenário 01/10/2019 Alexandre Leite Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela Comissão Especial , que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas nºs 6, 9, 13 e 14, de 2019, na forma do Substitutivo apresentado e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor
PEP 1 PL372319 => PL 3723/2019 Parecer às Emendas de Plenário 05/11/2019 Alexandre Leite Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3723, de 2019, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 28, 30, 33, 35, 44, 51, 55, 65, 66, 70, 92, 106, 108, 110 e 111, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das demais emendas. Inteiro teor
PPR 2 PL372319 => PL 3723/2019 Parecer Reformulado de Plenário 05/11/2019 Alexandre Leite Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3723, de 2019, que conclui pela Subemenda Substitutiva Global Reformulada apresentada. Inteiro teor
PPR 3 PL372319 => PL 3723/2019 Parecer Reformulado de Plenário 05/11/2019 Alexandre Leite Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela Subemenda Substitutiva Global Reformulada apresentada. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 PL372319 => PL 3723/2019 Parecer Proferido em Plenário 20/08/2019 Alexandre Leite Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas de Plenário de nºs 9, 13 e 14/2019, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das demais emendas. Inteiro teor
SBT 1 => PL 3723/2019 Substitutivo 01/10/2019 Alexandre Leite Substitutivo retificado encaminhado pelo Relator, Deputado Alexandre Leite (DEM-SP). Inteiro teor
RDF 1 => PL 3723/2019 Redação Final 05/11/2019 Alexandre Leite Redacao Final Inteiro teor