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PL 3191/2019 (Nº Anterior: PLS 227/2018) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3191/2019 Parecer do Relator 26/06/2019 Valtenir Pereira Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1/2019. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3191/2019 Parecer do Relator 07/08/2019 Rogério Peninha Mendonça Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 3191/2019 Parecer do Relator 27/08/2019 Rogério Peninha Mendonça Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 3191/2019 Substitutivo 27/08/2019 Rogério Peninha Mendonça Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais), para ressalvar da gratuidade de despesas de acesso ao Juizado Especial os atos judiciais praticados por oficial de justiça, nos casos em que a parte não seja beneficiária da gratuidade da justiça. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 3191/2019 Voto em Separado 28/08/2019 Léo Moraes Altera a Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais), para ressalvar da gratuidade de despesas de acesso ao Juizado Especial os atos judiciais praticados por oficial de justiça, nos casos em que a parte não seja beneficiária da gratuidade da justiça. Inteiro teor
PES 1 CCJC => PL 3191/2019 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 25/09/2019 Rogério Peninha Mendonça Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 3191/2019 Substitutivo 25/09/2019 Rogério Peninha Mendonça Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais), para ressalvar da gratuidade de despesas de acesso ao Juizado Especial os atos judiciais praticados por oficial de justiça, nos casos em que a parte não seja beneficiária da gratuidade da justiça. Inteiro teor
PES 2 CCJC => PL 3191/2019 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 01/10/2019 Rogério Peninha Mendonça Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo 2/2019 CCJC, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2019 CCJC. Inteiro teor
SBT 4 CCJC => PL 3191/2019 Substitutivo 01/10/2019 Rogério Peninha Mendonça Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais), para ressalvar da gratuidade de despesas de acesso ao Juizado Especial os atos judiciais praticados por oficial de justiça, nos casos em que a parte não seja beneficiária da gratuidade da justiça. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3191/2019 Parecer de Comissão 30/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zeca Dirceu, Alencar Santana Braga, Gilson Marques e Talíria Petrone, apresentou voto em separado o Deputado Léo Moraes.. Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo 2/2019 CCJC, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2019 CCJC. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 3191/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 30/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 3191/2019. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3191/2019 Redação Final 27/11/2019 Rogério Peninha Mendonça Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 3191/2019 Parecer de Comissão para Redação Final 28/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo 2/2019 CCJC, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2019 CCJC. Inteiro teor