PRL 1 CCJC => PDL 313/2019 |
Parecer do Relator |
29/08/2019 |
Sergio Vidigal |
Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PDL 313/2019 |
Parecer de Comissão |
19/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PDL 313/2019 |
Redação Final |
16/10/2019 |
Maria do Rosário |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PDL 313/2019 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
17/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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